Resumo da Notícia
Ultrapassar em faixa contínua é mais do que um erro comum de condução: trata-se de uma das infrações mais perigosas do trânsito brasileiro, responsável por colisões graves e decisões irreversíveis em frações de segundo. Não por acaso, a lei trata o tema com rigor e deixa pouco espaço para dúvidas ou interpretações.
A lógica da sinalização é simples e antiga: as linhas pintadas no asfalto existem para avisar onde o risco começa. Quando a faixa é contínua, o recado é direto — ali, a visibilidade é limitada ou o perigo é maior, e a ultrapassagem pode terminar em choque frontal.
Essas marcações aparecem justamente em trechos críticos das rodovias e vias urbanas, como curvas fechadas, aclives, pontes, túneis, viadutos e áreas de travessia de pedestres. Em todos esses pontos, o motorista não consegue enxergar com segurança o fluxo contrário.
O Código de Trânsito Brasileiro enquadra a ultrapassagem em faixa contínua como infração gravíssima. Pelo artigo 203, o condutor flagrado nessa manobra recebe multa-base de R$ 293,47, aplicada com fator multiplicador de cinco, totalizando R$ 1.467,35.
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Além do impacto financeiro, a penalidade pesa na habilitação: são sete pontos lançados na CNH. Caso o motorista reincida na mesma infração em um período de até 12 meses, o valor da multa dobra e pode chegar a R$ 2.934,70.
Circula nas redes sociais a informação de que essa infração gera suspensão automática da CNH, o que não é verdade. A suspensão só ocorre se houver acúmulo de pontos ou em situações específicas previstas em lei, embora projetos no Congresso discutam punições mais duras.
Um desses projetos, o PL 1405/2024, propõe suspender por 12 meses o direito de dirigir em casos de ultrapassagens perigosas que causem ou ameacem causar acidentes graves, com multa multiplicada por dez. A proposta ainda tramita e não está em vigor.
Entender a diferença entre os tipos de faixa é essencial para evitar erros. A linha contínua amarela separa fluxos em sentidos opostos, enquanto a branca contínua organiza veículos no mesmo sentido — em ambos os casos, a ultrapassagem é proibida.
Já as faixas tracejadas indicam trechos onde a manobra é permitida, desde que haja visibilidade e segurança. Quando a pista combina uma linha contínua e outra tracejada, apenas quem está do lado da faixa tracejada pode ultrapassar.
Se o motorista considerar a autuação injusta, a lei garante o direito de defesa em todas as instâncias administrativas. Ainda assim, a melhor estratégia segue sendo preventiva: respeitar a sinalização, evitar decisões por impulso e lembrar que, no trânsito, alguns segundos de pressa podem custar muito mais caro.
