Renovação da CNH fica automática após decisão na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que pode alterar de forma significativa a rotina dos motoristas brasileiros, ao prever a renovação automática da CNH para condutores sem infrações recentes. A medida integra um pacote de modernização do sistema de habilitação no país. O objetivo central é reduzir custos, burocracia e tornar o processo mais simples para quem mantém boa conduta no trânsito.

A aprovação ocorreu na última quinta-feira (7), por meio da Medida Provisória 1327/25, que trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. O texto já havia sido analisado por comissão mista e recebeu parecer favorável no Congresso. Agora, segue para avaliação do Senado antes de eventual sanção presidencial.

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como RNPC. Esse cadastro reúne condutores que não cometeram infrações com pontos nos últimos 12 meses. A proposta estabelece que apenas esses motoristas poderão ter acesso à renovação automática.

Na prática, quem estiver dentro das regras do RNPC poderá renovar a CNH sem precisar passar por etapas presenciais nos Detrans. Isso inclui a dispensa de filas, comparecimento físico e, em alguns casos, até da taxa de renovação. A intenção é simplificar o processo para o condutor considerado regular.

Além disso, o RNPC já funciona como um tipo de “cadastro de bom motorista”, oferecendo benefícios como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e até tributos em alguns casos. A proposta amplia essas vantagens ao incluir a renovação sem custos do documento.

Segundo o relator da matéria, o senador Renan Filho, a medida representa um avanço na modernização do sistema de habilitação. Ele defende que o modelo atual é excessivamente burocrático e não tem contribuído para reduzir acidentes ou ampliar o número de motoristas regularizados no país.

O texto também estabelece limites de idade para o benefício da renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais ficam fora da regra, e motoristas a partir dos 50 anos terão restrições após determinada quantidade de renovações automáticas. O objetivo é manter critérios de segurança no processo.

Outro ponto importante da proposta é a previsão de redução significativa nos custos da CNH, que pode chegar a até 80%. Apesar disso, exames médicos, psicológicos e de aptidão continuam obrigatórios. O valor dessas etapas será unificado e atualizado anualmente conforme o IPCA.

O texto ainda abre espaço para mudanças estruturais, como a possibilidade de CNH física ou digital e flexibilização do processo de formação de condutores. Entre as alterações discutidas está o fim da obrigatoriedade de autoescola, com alternativas de preparação gratuita e online.

Também há mudanças na carga de aulas práticas, que podem ser reduzidas, e na forma de aprendizado teórico, que passa a poder ser feito por plataformas digitais autorizadas. Mesmo assim, as provas teórica e prática do Detran seguem obrigatórias como etapa final de avaliação.

A implementação das novas regras será gradual e depende da adaptação dos Detrans em cada estado. Enquanto isso, o governo prevê uma transição nacional com acompanhamento técnico. Na prática, o novo modelo busca equilibrar desburocratização, inclusão de motoristas e manutenção da segurança no trânsito.