Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados discute um projeto que pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores que vivem do transporte nas estradas brasileiras. A proposta prevê a isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais como ferramenta de trabalho. A iniciativa busca reduzir custos e aliviar o orçamento de quem depende do veículo para garantir renda diária.
O tema está no Projeto de Lei 7026/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto prevê a gratuidade nas praças de pedágio para profissionais que utilizem o veículo exclusivamente no transporte remunerado de cargas ou passageiros. Entre os possíveis beneficiados estão caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas devidamente regularizados.
Pela proposta, o benefício só será concedido quando o veículo estiver efetivamente sendo usado para fins profissionais. A isenção ficará vinculada diretamente ao automóvel ou motocicleta cadastrada e não poderá ser transferida a terceiros. A medida busca garantir que apenas trabalhadores que dependem da atividade sejam contemplados.
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Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará realizar um credenciamento junto ao órgão responsável. Será necessário apresentar documentos do veículo e comprovar que exerce atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas. Após a aprovação do cadastro, o sistema permitirá a identificação automática do veículo nas praças de pedágio.
A liberação da passagem deve ocorrer por meio de tecnologias como tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos digitais definidos na regulamentação. Com isso, o motorista poderá atravessar as cabines de pedágio sem a necessidade de efetuar o pagamento durante o exercício da atividade profissional.
O projeto também prevê medidas para evitar fraudes. Caso o veículo seja utilizado para fins pessoais ou fora da atividade registrada, o motorista poderá perder imediatamente o benefício. Além disso, terá de pagar os pedágios retroativos e ainda poderá sofrer aplicação de multa prevista nas regras.
Outro ponto do texto determina que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias. A medida busca preservar o equilíbrio econômico dos contratos e garantir a manutenção das estradas. O projeto ainda passará pelas comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para análise do Senado antes de virar lei.
