Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados abriu debate sobre um tema que mexe diretamente com a rotina de milhares de famílias brasileiras: a possibilidade de levar crianças mais novas na garupa de motocicletas. A discussão envolve segurança, realidade social e mudanças no Código de Trânsito. O assunto divide opiniões e já mobiliza parlamentares em Brasília.
O Projeto de Lei 6253/25, apresentado pelo deputado Paulo Freire Costa, propõe reduzir de 10 para 5 anos a idade mínima para o transporte de crianças em motos. A medida altera o que hoje determina o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o artigo 244 só permite o transporte a partir dos dez anos completos.
Pela regra em vigor, quem descumpre a norma comete infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Ou seja, a fiscalização é rígida e a punição pesa no bolso e na habilitação do condutor.
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O novo texto estabelece que crianças a partir de cinco anos poderão ser transportadas, desde que utilizem dispositivo de retenção adequado. Esse equipamento deverá seguir regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia é condicionar a autorização ao cumprimento de exigências mínimas de segurança.
Ao defender a proposta, o deputado afirma que a regra atual não reflete a realidade socioeconômica de boa parte da população. Em regiões como Norte e Nordeste, a motocicleta é, muitas vezes, o principal meio de transporte da família. Para ele, criar critérios objetivos protege a criança sem inviabilizar o dia a dia dessas famílias.
Para sustentar o argumento, o parlamentar cita um estudo de 2016 da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa. Segundo o levantamento, países como Bélgica, Dinamarca, França e Itália permitem o transporte infantil em motos a partir dos 3, 5 ou 7 anos, desde que cumpridas exigências de segurança específicas.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei. Até lá, o debate deve ganhar força entre especialistas em trânsito, parlamentares e a própria sociedade.
