Resumo da Notícia
O debate sobre mobilidade urbana no Brasil ganha novo capítulo com a possível criação de tributos ligados ao uso de carros em áreas urbanas. A medida busca financiar o transporte público e reduzir o peso das passagens para o usuário, inspirada em modelos internacionais como Londres e Estocolmo.
O Congresso Nacional aprovou o regime de urgência para o PL 3278/21, que institui o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O texto, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), agora segue para votação no plenário da Câmara.
O projeto permite que estados e municípios criem receitas extratarifárias para subsidiar ônibus, trens e metrôs. Entre as alternativas estão taxas de congestionamento, cobrança por uso de estacionamentos e aplicativos de transporte, além de exploração comercial de terminais.
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O objetivo central é separar o custo operacional do transporte da tarifa pública. Hoje, passagens cobrem quase toda a despesa, pressionando reajustes. Com a nova regra, o poder público completaria a diferença, garantindo passagens mais baratas e serviço de qualidade.
O texto estabelece transparência total: custos detalhados, bilhetagem, indicadores de qualidade e dados de operação deverão estar disponíveis ao público. A remuneração das empresas será ajustada conforme desempenho, incluindo pontualidade, limpeza e conforto.
A lei prevê ainda prioridade viária para o coletivo, transição para ônibus elétricos e canais de denúncia de violência e assédio. Cobranças futuras terão caráter extrafiscal, voltadas a desestimular o uso de veículos individuais e financiar o transporte coletivo.
Apesar de gerar receio, não existe ainda taxa obrigatória nacional sobre trânsito ou estacionamento. Cada ente federativo precisará criar sua própria lei, com critérios claros e transparente, antes de aplicar qualquer cobrança aos motoristas.
