Governo explica passo a passo para obter CNH sem autoescola

O governo federal abriu um dos debates mais amplos dos últimos anos sobre o processo de habilitação no país. A proposta de permitir que brasileiros obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescolas promete reduzir custos, cortar burocracias e ampliar o acesso ao documento. O texto, em consulta pública até 2 de novembro, já provoca reações intensas entre especialistas, sindicatos e a sociedade civil. Proposta de CNH sem autoescola mobiliza mais de 16 mil pessoas.

A minuta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca flexibilizar a etapa de formação, sem alterar as exigências legais básicas: idade mínima de 18 anos, alfabetização e exames médico-psicológicos. O diferencial está na liberdade de escolha para a preparação — que poderá ser feita on-line, em escolas públicas de trânsito ou ainda de forma presencial, sem a imposição de um Centro de Formação de Condutores.

Com isso, o processo de obtenção da CNH passaria a ter etapas mais simples e digitais, desde a abertura do requerimento no Detran até a prova prática. O candidato poderá optar por fazer aulas teóricas à distância, aulas presenciais ou estudar por conta própria, desde que cumpra as avaliações obrigatórias. A carga horária mínima de 20 horas práticas deixaria de ser uma exigência, abrindo espaço para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Na prática, a mudança pode reduzir em até 80% o custo da habilitação. Hoje, tirar a CNH custa de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil e pode levar mais de um ano. Com o novo formato, os valores cairiam para cerca de R$ 750 a R$ 1 mil, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O governo alega que a burocracia atual empurra cerca de 20 milhões de brasileiros para dirigir sem habilitação, o que representa risco à segurança viária e perda econômica estimada em bilhões.

Pelo texto, as provas continuam obrigatórias e aplicadas pelos Detrans, com monitoramento presencial ou remoto. O exame teórico seguirá com 30 questões de múltipla escolha e exigência mínima de 70% de acertos. Já na etapa prática, o candidato poderá utilizar veículo próprio ou de terceiros, sem necessidade de duplo comando — desde que respeitados os requisitos legais de identificação e segurança.

O projeto não precisará passar pelo Congresso, o que deve acelerar sua implementação. Após o fim da consulta pública, caberá ao Contran avaliar se mantém ou ajusta o texto. Caso seja aprovado, a medida entrará em vigor inicialmente para as categorias A e B, com possibilidade de ampliação futura. Segundo o ministro Renan Filho, trata-se de “uma medida de justiça social” para permitir que mais brasileiros possam dirigir legalmente.

A proposta, no entanto, divide opiniões, onde a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que até 189 mil empregos diretos podem ser impactados e alerta para riscos de queda na qualidade da formação, com possível aumento de acidentes. Entidades de autoescolas de vários estados já mobilizam seus associados para enviar contribuições e tentar frear ou modificar o texto.

A forte repercussão é explicada pelo impacto econômico e social da mudança. Segundo dados da Senatran, em estados mais pobres, como Acre, um trabalhador precisa de quase nove meses de renda para pagar a CNH sem comprometer o orçamento familiar. No Rio de Janeiro, são cerca de três meses. A meta é reduzir essas barreiras e tornar o processo mais acessível, especialmente nas regiões com menor poder aquisitivo.

Independentemente do resultado, a proposta marca um ponto de virada. De um lado, há a promessa de um sistema mais moderno, barato e inclusivo. De outro, o temor de que a formação dos condutores perca qualidade. O que está em jogo é mais do que um novo modelo de habilitação — é a redefinição de como milhões de brasileiros terão acesso ao volante nas próximas décadas.