Resumo da Notícia
O governo federal estabeleceu um teto nacional para os exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma mudança que promete reduzir desigualdades e aliviar o bolso dos motoristas. A decisão surge após anos de variação de preços entre os estados, que chegavam a níveis considerados abusivos.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, e já entrou em vigor em todo o país. O limite máximo estabelecido é de R$ 180 para a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.
Antes da padronização, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) definia os preços de forma independente. Em São Paulo, os exames juntos chegavam a R$ 264,70, enquanto em Minas Gerais apenas o exame médico custava R$ 221,85. Essa disparidade colocava o Brasil entre os países com habilitação mais cara do mundo.
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O teto de R$ 180 se refere ao valor total dos dois exames, e não a cada procedimento individualmente. Na prática, médicos e psicólogos deverão dividir o montante, recebendo em média cerca de R$ 90 por avaliação, mas sem regras fixas sobre a divisão exata.
A iniciativa busca garantir previsibilidade de custos para candidatos e motoristas, além de ampliar o acesso à CNH. A padronização complementa outras mudanças recentes, como a possibilidade de estudar online e contratar instrutores autônomos, sem passar obrigatoriamente pela autoescola.
No entanto, a medida já enfrenta resistência das categorias afetadas. Médicos e psicólogos do tráfego afirmam que os valores estipulados inviabilizam a manutenção de clínicas adequadas e equipamentos obrigatórios, colocando em risco a segurança viária e a saúde pública.
A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, que reúne Abramet e Abrapsit, anunciou que buscará medidas judiciais para contestar a portaria. As entidades defendem que o valor foi definido sem estudos técnicos ou diálogo com os profissionais envolvidos.
Enquanto isso, os motoristas podem exigir o cumprimento do teto nacional. Mas o período inicial promete turbulência, com possíveis liminares e ajustes nos Detrans, clínicas e profissionais, enquanto o país se adapta à nova realidade financeira do processo de habilitação.
