Resumo da Notícia
Um novo programa do governo permite que brasileiros obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. A iniciativa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é voltada para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
A Lei n.º 15.153/2025, que entrou em vigor em 12 de agosto, garante que todos os custos do processo de habilitação sejam cobertos com recursos de multas de trânsito.
O benefício cobre todas as etapas, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e até segunda tentativa em caso de reprovação. Está disponível inicialmente para as categorias A (moto) e B (carro), podendo se estender a C, D e E em alguns estados.
Para participar, o candidato deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025). A inscrição pode ser feita presencialmente em um Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
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Alguns estados já abriram editais. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Detran realizou inscrições entre maio e julho e divulgou a lista de contemplados em 22 de julho. O programa integra uma iniciativa social em vigor no estado desde 2012.
Em Roraima, foram abertas mais de 1,5 mil vagas para as categorias A, B e AB entre maio e junho. Os selecionados devem apresentar a documentação diretamente no Detran para garantir a emissão da habilitação.
Já o Espírito Santo iniciou a segunda fase do programa CNH Social logo após a lei da CNH gratuita entrar em vigor. Foram disponibilizadas 3,5 mil vagas, destinadas a pessoas de baixa renda.
Outros estados, como Goiás, Acre, Paraíba e Paraná, têm programas estruturados ou em fase de implantação. A CNH gratuita permite que milhares de brasileiros tenham acesso a uma certificação frequentemente exigida no mercado de trabalho.
Com a lei em vigor em todo o país, a expectativa é que novos Detrans publiquem editais nas próximas semanas, aumentando o alcance do programa e beneficiando mais pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Programa CNH Popular oferece mil vagas para pessoas de baixa renda no RN
O Governo do Rio Grande do Norte abriu nesta terça-feira (26) as inscrições para o programa CNH Popular, que oferece mil carteiras de habilitação gratuitas para pessoas de baixa renda. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho e promover inclusão social no estado.
Por meio do programa, os beneficiários ficam isentos de todas as taxas, exames médicos, psicotécnicos e dos custos de autoescola, seja para obter a primeira CNH ou para fazer mudança de categoria. O cadastro deve ser feito de forma online.
As vagas são limitadas e distribuídas da seguinte forma: 500 para Primeira Habilitação Categoria A, 350 para Categoria B, 50 para mudança de Categoria C, 50 para Categoria D e 50 para Categoria E.
