Resumo da Notícia
A cobrança do IPVA voltou ao centro do debate em Brasília depois que uma proposta apresentada na Câmara promete mexer na estrutura do imposto em todo o país. A ideia é simples na forma, mas profunda no alcance: limitar a alíquota e mudar a base de cálculo. Se avançar, pode alterar a relação do contribuinte com um dos tributos mais pesados do dia a dia.
O autor da iniciativa é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que protocolou a PEC nº 3 de 2026 na última terça-feira (24). O texto fixa o IPVA em no máximo 1% e já começou a tramitar na Câmara. Segundo ele, a proposta reuniu 224 assinaturas em menos de um mês, bem acima das 171 exigidas para iniciar o processo.
Hoje, cada estado define sua própria alíquota, que pode chegar a 4% em unidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em alguns casos, a taxa varia conforme o tipo de veículo. A mudança, portanto, representaria redução significativa para milhões de proprietários em todo o Brasil.
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Mas a PEC vai além do teto de 1%. Ela propõe alterar o artigo 155 da Constituição para que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado e passe a considerar critérios técnicos, como o peso do veículo e seu impacto ambiental. Na prática, carros mais leves tenderiam a pagar menos.
Kataguiri sustenta que o modelo atual cria distorções ao tributar anualmente um bem que se desvaloriza com o tempo. Para ele, a cobrança elevada pode ferir o princípio constitucional do não-confisco, já que, em 25 anos, a soma paga poderia equivaler ao valor integral do carro. A proposta também autoriza descontos para veículos menos poluentes, estimulando a renovação da frota.
O ponto mais sensível é o impacto fiscal. A estimativa apresentada fala em perda de cerca de R$ 38 bilhões por ano na arrecadação dos estados. Como compensação, o deputado sugere cortes em despesas administrativas, limitação de gastos com publicidade institucional — restrita a áreas como saúde e defesa civil —, revisão de supersalários e reavaliação de incentivos fiscais, inclusive os ligados à Sudam, Sudene e créditos presumidos de IPI para o setor automotivo.
Apesar da repercussão, o caminho ainda é longo. A matéria precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por comissão especial e, depois, pelo plenário, onde dependerá de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
O parlamentar pretende discutir o andamento com o presidente da Casa, Hugo Motta, enquanto lança uma plataforma digital para simular os efeitos da proposta nos estados e ampliar o debate público.
