A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a suspensão temporária da fiscalização da qualidade dos combustíveis em todo o Brasil durante o mês de julho de 2025. A paralisação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que começa no dia 1º, faz parte de um pacote emergencial adotado após novos cortes no orçamento da agência.
Entre as medidas também está a redução do alcance da pesquisa semanal de preços dos combustíveis (Levantamento Semanal de Preços – LPC), que cobrirá no segundo semestre, no máximo, 390 municípios no caso de combustíveis automotivos e 175 no caso do GLP (gás de cozinha). Além disso, a ANP informou que passará a realizar reuniões, audiências públicas e seminários de forma remota, e que reduzirá gastos com passagens, diárias e fiscalização em campo.
A suspensão do PMQC levanta preocupações sobre a qualidade da gasolina, etanol e diesel vendidos durante esse período. A ANP, no entanto, ainda não detalhou ações específicas para mitigar riscos ao consumidor com a interrupção do monitoramento.
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Criado em 1998, o PMQC é uma das principais ferramentas da agência para detectar combustíveis fora das especificações técnicas. As amostras são coletadas mensalmente em postos sorteados e analisadas em laboratórios especializados para verificar conformidade com os padrões exigidos. O programa também apoia ações de Procons, Ministérios Públicos e órgãos de defesa do consumidor.
Segundo a ANP, os problemas orçamentários são recorrentes. Em 2013, a agência contava com R$ 749 milhões em despesas discricionárias (valores corrigidos pela inflação). Em 2024, esse valor caiu para R$ 134 milhões — uma queda de 82%.
Para 2025, o orçamento inicialmente aprovado era de R$ 140,6 milhões. Contudo, o Decreto nº 12.477, publicado no fim de maio, impôs um bloqueio de R$ 7,1 milhões e um contingenciamento de R$ 27,7 milhões, reduzindo a verba disponível para R$ 105,7 milhões.
A ANP afirma estar revendo todos os contratos vigentes e reforça que a suspensão da fiscalização é emergencial. A continuidade ou retomada das atividades dependerá da recomposição orçamentária nos próximos meses.
A decisão da agência foi divulgada no dia 23 de junho e entra em vigor já na próxima terça-feira. Sem o PMQC, especialistas alertam para o risco de aumento na oferta de combustíveis adulterados, já que o principal mecanismo de controle de qualidade estará temporariamente inativo. Recentemente, o Fipe Carros noticiou que o governo federal avalia o aumento do etanol na gasolina para 30%, um tema que também impacta a qualidade do combustível.
