Resumo da Notícia
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986. A empresa vai recorrer da decisão.
A sentença, da Vara do Trabalho de Redenção, também exige que a Volkswagen peça desculpas publicamente aos trabalhadores afetados e à sociedade, divulgando declarações em jornais, rádios e TVs de alcance nacional. O juiz responsável foi Otávio Bruno da Silva Ferreira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou a montadora após décadas de investigações sobre aliciamento, endividamento forçado e jornadas exaustivas. A decisão marca a maior indenização por trabalho escravo da história recente do Brasil.
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A Volkswagen alegou que os fatos ocorreram há quase 50 anos, que não havia vínculo direto com os trabalhadores e que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2020 já teria resolvido a questão. A Justiça rejeitou essas alegações.
O juiz afirmou que a falta de responsabilização formal na época não impede a Justiça do Trabalho de atuar em casos de graves violações de direitos humanos. Ele citou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisprudência do TST.
Além da indenização, a sentença obriga a Volkswagen a criar programas de treinamento sobre trabalho escravo, implementar canais de denúncia, inserir cláusulas anti-escravidão em contratos e assumir compromisso público de tolerância zero a essas práticas.
O MPT destacou que os trabalhadores eram recrutados em cidades distantes, submetidos a condições degradantes de moradia e trabalho, e vigiados de forma armada. Estima-se que até mil peões atuassem simultaneamente nas frentes de desmate da fazenda.
Em nota, a Volkswagen afirmou que seguirá em defesa da decisão nas instâncias superiores e reafirmou seu compromisso com a responsabilidade social e o cumprimento das leis trabalhistas, negando qualquer relação direta com os trabalhadores da época.
