O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA derrubou a maior parte das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, alegando que o presidente não tem poder ilimitado para tomar esse tipo de decisão. A corte entendeu que a Constituição americana dá ao Congresso, e não ao presidente, o direito exclusivo de definir impostos e regular o comércio exterior.
Apesar disso, algumas tarifas continuam valendo. É o caso da taxa de 25% sobre a importação de carros e autopeças, que segue em vigor com base na Lei de Expansão do Comércio de 1962. A mesma lógica vale para as tarifas aplicadas ao aço e ao alumínio.
Essas medidas ainda impactam fortemente a indústria automotiva, dificultando ou até inviabilizando a importação de alguns veículos. Um exemplo recente é o do Volvo EX30, que pode deixar de ser vendido em certos mercados por causa do custo elevado gerado pelas tarifas.
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
A decisão do tribunal tem potencial para mexer com o comércio internacional, já que derruba tarifas aplicadas a produtos de diversos países. No entanto, o governo Trump já recorreu, e o caso pode chegar à Suprema Corte.
Se isso acontecer, a disputa será julgada por um tribunal de maioria conservadora, o que pode mudar novamente o rumo das decisões sobre tarifas comerciais.
O argumento central do tribunal é que a lei usada por Trump, o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), não autoriza o presidente a impor tarifas de forma ampla e indefinida.
O debate agora gira em torno de até onde vai o poder presidencial nas decisões sobre comércio exterior — e o desfecho pode redefinir os limites dessa autoridade para o futuro. No entanto, algumas montadoras buscam alternativas, como a Nissan, que avalia transferir a produção do Sentra do México para os EUA para evitar essas tarifas.
