Resumo da Notícia
O governo federal abriu nesta terça-feira um novo capítulo na agenda de mobilidade ao anunciar mudanças que vão do processo de habilitação ao acesso a veículos mais sustentáveis. Em meio à cerimônia de lançamento da CNH Brasil, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a prioridade agora é reduzir custos — tanto para quem busca a carteira de motorista quanto para entregadores que dependem da moto para trabalhar. Veto de Lula é derrubado: exame toxicológico volta a ser exigido na CNH.
Lula afirmou que sua equipe estuda um programa de financiamento mais barato, com foco em motos elétricas, para motofretistas. A iniciativa, segundo ele, está sendo discutida com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Rui Costa e outros integrantes do governo. A proposta, ainda em fase de ajustes, pode ser anunciada até o fim do ano, embora o próprio presidente admita que o prazo ainda seja incerto. Contran libera obtenção da CNH sem autoescola e muda regras do processo.
Durante o discurso, Lula reforçou que a ideia é oferecer crédito acessível para que entregadores tenham condições de adquirir um veículo menos poluente. “É possível financiar baratinho”, afirmou, defendendo que a ampliação do uso de motos elétricas também contribui para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Ele lembrou que ministros como Guilherme Boulos também trabalham no desenho da iniciativa.
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A cerimônia marcou ainda a regulamentação da nova CNH, que permitirá aos candidatos realizar o exame prático sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A resolução do Contran, aprovada em 1º de dezembro, busca diminuir o custo total da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil, segundo a Senatran. A expectativa do governo é atrair milhões de condutores que dirigem sem documento ou adiaram o processo por falta de recursos.
O presidente e o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinaram também uma medida provisória que reduz o valor dos exames médicos e psicológicos, além de criar benefícios para motoristas sem infrações — a chamada “MP do Bom Condutor”. A iniciativa contempla ainda o fim da exigência da emissão da CNH física, tornando opcional o documento em papel.
Renan Filho argumentou que cobrar pela carteira impressa deixou de fazer sentido diante da migração para documentos digitais. Segundo ele, quem preferir a versão física continuará podendo comprá-la, mas a digital será disponibilizada gratuitamente após a aprovação no Detran. O ministro ressaltou que, hoje, o condutor precisa pagar pela via física mesmo optando pela digital.
Lula aproveitou o evento para criticar o custo elevado da habilitação, lembrando que muitos brasileiros não têm como arcar com cobranças consideradas desnecessárias. Segundo o Senatran, 20 milhões dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não conseguem pagar o processo. Para o governo, a simplificação das regras é um passo essencial para ampliar o acesso e regularizar a vida de quem depende do volante para trabalhar.
