Resumo da Notícia
Após quase três semanas desligados, os controladores fixos de velocidade nas rodovias da Serra voltaram a operar na noite de terça-feira (19). Na manhã desta quarta-feira (20), três radares já estavam em funcionamento em Caxias do Sul: na saída do bairro Cristo Redentor sentido Av. São Leopoldo, no bairro Planalto sentido Ana Rech, e no trevo de acesso aos bairros Salgado Filho e Santos Dumont.
O retorno dos radares ocorreu após decisão da Justiça Federal em Brasília, que determinou a reativação dos equipamentos nas rodovias federais em até 24 horas. A magistrada Diana Wanderlei alertou que a paralisação representa um risco direto à segurança pública, expondo motoristas a velocidades excessivas e prejudicando investigações de crimes como roubo de cargas e sequestros.
Segundo o DNIT, seriam necessários R$ 364 milhões para manter os radares em operação em 2025, mas apenas R$ 43,3 milhões foram liberados pelo orçamento federal, motivo que levou à suspensão temporária dos equipamentos no dia 1º de agosto. A juíza classificou a situação como “apagão” e “caos na segurança” das rodovias, destacando aumentos de até 6.000% na velocidade em alguns trechos.
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
A decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permaneça desligado, tanto para as concessionárias quanto para o DNIT, caso não comuniquem a reativação dos aparelhos. Além disso, a União deve apresentar, em até cinco dias, um plano emergencial com os recursos necessários para garantir o funcionamento contínuo dos equipamentos.
A magistrada também intimou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar a situação e buscar soluções consensuais, alertando que a omissão do governo federal pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A ação que originou a decisão foi movida pelo senador Fabiano Contarato em 2019, após tentativa do governo anterior de suspender o funcionamento dos radares.
Enquanto os radares estavam desligados, a Abeetrans registrou um aumento de 802% nas infrações não autuadas nos primeiros 12 dias de agosto, totalizando cerca de 17 mil casos.
A Justiça agora acompanha o cumprimento da decisão, garantindo que o retorno dos controladores de velocidade seja imediato e que a segurança nas rodovias seja priorizada.
