Resumo da Notícia
Motoristas, profissionais, carga, passageiros, respeitar, limites, descanso, alerta o ITPS, órgão delegado do Inmetro em Sergipe. A fiscalização remota monitora veículos desde 2023, garantindo segurança, viária, e saúde do condutor.
Mais de 19 mil veículos já foram acompanhados por cronotacógrafos, que registram velocidade, tempo, paradas e distância percorrida. O equipamento é fundamental para controlar o tempo máximo na direção e verificar se os descansos são cumpridos.
A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, determina que a condução contínua não ultrapasse 5h30, seguida de pausa obrigatória de 30 minutos. O descanso diário mínimo deve ser de 11 horas, podendo ser fracionado, desde que uma fração seja ininterrupta de 8 horas.
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Após ajustes da ADI 5322, em 2018, o descanso passou a ser obrigatório e ininterrupto, incluindo regras, de intervalos em viagens longas, folgas semanais e descanso dentro do veículo em casos de revezamento. A legislação visa proteger a saúde e a segurança do motorista.
Além da fiscalização remota, o ITPS atua presencialmente nas rodovias sergipanas, verificando se os cronotacógrafos estão funcionando corretamente. O diretor Kaká Andrade destaca que esses registros ajudam a reduzir acidentes causados por fadiga.
O descumprimento da lei acarreta multas, pontos, na CNH, retenção, do veículo e até suspensão de alvarás. Empresas também podem sofrer prejuízos por acidentes e processos trabalhistas, aumentando riscos e custos operacionais.
Para se manter dentro das normas, transportadoras podem automatizar o controle de jornada com sistemas integrados via GPS ou aplicativos. Isso permite planejar escalas de forma eficiente, garantindo segurança, cumprimento da lei e proteção ao motorista.
