Resumo da Notícia
O governo federal anunciou um plano para eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que tem gerado polêmica e preocupações sobre a segurança no trânsito. A proposta, divulgada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Especialistas e representantes do setor alertam que a mudança pode trazer impactos negativos. Em entrevista aos nossos colegas do Exame, Ygor Valença, presidente da Feneauto, afirma que muitas pessoas que se matricularam em autoescolas já estão pedindo cancelamento devido à incerteza. O setor teme prejuízos para 15 mil autoescolas que empregam cerca de 300 mil pessoas.
A questão ganhou força devido ao alto custo da habilitação, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, destacou que o preço atual exclui parte da população e que mudanças no modelo de formação de condutores poderiam ser benéficas, mas precisam ser feitas com segurança.
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Especialistas em segurança viária alertam que apenas eliminar a exigência de aulas não garante preparo adequado dos condutores. Em entrevista ao Globo News, Paulo Guimarães, do Observatório Nacional de Segurança Viária, afirma que a formação de motoristas deve incluir conteúdos práticos, direção defensiva, convivência com outros veículos e etapas progressivas de aprendizagem, para evitar riscos no trânsito.
No dia 12 de agosto, um assunto também foi bastante comentado, entrou em vigor a CNH Social, programa que oferece gratuitamente a primeira habilitação para pessoas de baixa renda, financiado com recursos de multas de trânsito. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrito no CadÚnico.
A CNH Social cobre todas as etapas do processo, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e até uma segunda tentativa em caso de reprovação.
A medida ainda depende de regulamentação, e cada Detran terá autonomia para definir critérios e inscrições. Em estados como Mato Grosso do Sul, programas como o CNH MS Social funcionam há anos e servem de modelo, mas agora aguardam ajustes diante da nova proposta federal. Como obter a CNH gratuita: confira os critérios.
