Resumo da Notícia
O debate sobre a formação de novos motoristas voltou ao centro das atenções após a decisão do Contran de flexibilizar as regras para obtenção da CNH. A medida, divulgada no início de dezembro, provocou reações imediatas de entidades do setor, que enxergam insegurança jurídica e falta de diálogo. O governo, por sua vez, defende que a mudança amplia o acesso e reduz custos.
A resolução do Contran extingue a obrigatoriedade de aulas teóricas e reduz a carga de práticas para apenas duas horas, autorizando ainda a atuação de instrutores autônomos. Para se tornar oficial, a proposta precisa ser publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa é defendida pelo Ministério dos Transportes como parte de um esforço para baratear a habilitação.
A medida, porém, acendeu um alerta no setor. A Confederação Nacional do Comércio, que representa as autoescolas, anunciou que levará o tema ao Supremo Tribunal Federal. Já a Feneauto afirma que a decisão atropela trâmites democráticos e ignora discussões em andamento no Congresso. Para as entidades, trata-se de um “fato consumado” imposto pelo Executivo.
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
Representantes das autoescolas se mobilizaram antes mesmo da resolução, realizando um protesto em Brasília contra o novo modelo de formação. O ato reuniu instituições de 21 estados e criticou, entre outros pontos, a possibilidade de cursos em EAD e a substituição de instrutores contratados por autônomos. Para os sindicatos, isso fragiliza o processo e coloca a segurança viária em risco.
A categoria também afirma enfrentar dificuldades financeiras diante da indefinição das regras. Segundo dirigentes, muitos alunos adiaram a matrícula esperando a promessa de habilitação mais barata, o que teria reduzido drasticamente o movimento nas empresas. Há quem classifique a tentativa de reduzir o preço da CNH a R$ 500 como medida meramente eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, o setor buscou apoio para barrar a decisão. O presidente da Casa, Hugo Motta, já discute a criação de uma Comissão Especial para analisar o Plano Nacional de Formação de Condutores. As entidades pretendem apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a resolução, caso ela seja publicada.
A discussão também envolve críticas à suposta desvalorização do trabalho dos profissionais. Dirigentes afirmam que a figura do instrutor autônomo é uma “uberização” do setor, sem garantias trabalhistas e sem exigências mínimas de equipamento, como veículos com duplo comando. Para eles, a formação do condutor não pode ser “banalizada”.
Apesar da forte resistência, há quem defenda a mudança. O Centro de Liderança Pública divulgou nota técnica favorável ao Contran, afirmando que o Brasil segue uma tendência internacional de desburocratização. A entidade ressalta que o custo da CNH no país é desproporcionalmente alto e que a flexibilização deve estimular a economia e ampliar o acesso.
O CLP argumenta ainda que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, o que aumenta o risco de acidentes. Para a organização, facilitar o processo pode ajudar a reduzir o número de condutores irregulares e democratizar a renda gerada pelo setor. Enquanto isso, o Ministério dos Transportes ainda não se manifestou sobre as críticas das entidades.
