Resumo da Notícia
A Câmara dos Deputados deu um passo relevante no aperfeiçoamento das regras do setor de combustíveis ao aprovar um projeto que endurece punições, amplia a fiscalização e tenta responder à pressão dos preços. A proposta atualiza multas, cria novas taxas e reforça o papel da ANP. O texto agora segue para análise do Senado.
A medida eleva significativamente as penalidades para irregularidades, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos mais graves, como aumento abusivo de preços ou restrição artificial da oferta. A intenção é coibir práticas que impactam diretamente o consumidor. Também há previsão de interdição de estabelecimentos.
As faixas de multas atualmente aplicadas passam por um reajuste expressivo, em média 4,7 vezes maior. Infrações que hoje variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões poderão ir de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões. Em situações mais críticas, como fraudes com derivados de petróleo, os valores sobem ainda mais.
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Casos de adulteração de combustíveis, venda fora das especificações ou irregularidades na qualidade e quantidade também passam a ter punições mais severas. As multas, que iam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, agora poderão variar entre R$ 94 mil e R$ 23,5 milhões. A falsificação de registros também entra no pacote mais rigoroso.
O projeto ainda inclui novas infrações, como o descumprimento de metas ambientais e a não comprovação da mistura obrigatória de biocombustíveis. Nesses casos, as penalidades serão proporcionais ao volume não adicionado. Há também previsão de suspensão parcial ou total das atividades.
Outro ponto central é a criação de uma nova taxa de fiscalização para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis, com múltiplos fatores de cobrança. Os valores variam conforme a atividade, incluindo desde contratos de exploração até autorizações específicas. A arrecadação deve reforçar a estrutura da ANP.
O texto também estabelece critérios mais claros para definição das multas, como gravidade da infração, vantagem obtida e porte da empresa. Além disso, limita decisões judiciais que possam interferir tecnicamente na atuação da agência, exigindo que a ANP seja ouvida previamente.
A proposta surge em meio à alta dos combustíveis no mercado internacional e a um pacote mais amplo do governo para conter os preços. Apesar de estabilidade recente nos valores médios, gasolina e diesel ainda operam em patamares elevados. O tema segue no centro do debate econômico e político.
