O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta (antiga Tonghe), acusando-as de submeter trabalhadores chineses a condições análogas à escravidão durante a construção da fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia.
O caso veio à tona em dezembro de 2024, após uma operação que resgatou 220 operários em situação degradante. A ação contou com a participação da Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, com camas sem colchão, um banheiro para cada 31 pessoas, comida armazenada no chão e vigilância armada constante. Eles também tinham os passaportes retidos e jornadas de trabalho exaustivas, sem direito a folgas.
A apuração começou em outubro, após uma denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, 163 trabalhadores da empreiteira Jinjiang foram resgatados. Pouco depois, mais 57 operários contratados pela Tecmonta também foram encontrados nas mesmas condições.
Adicione o Portal N10 às suas Fontes Preferidas e acompanhe nosso perfil para receber mais notícias quando o assunto estiver em alta.
Segundo o MPT, havia cláusulas abusivas nos contratos, incluindo retenção de até 70% dos salários e cobrança de caução. Se algum trabalhador quisesse encerrar o contrato antes de seis meses, perderia o valor retido e teria que pagar pela passagem de volta, além de devolver a passagem de ida ao Brasil.
Diante das irregularidades, o MPT cobra das três empresas uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Também pede que cada trabalhador receba o equivalente a 21 vezes o salário de R$ 4,7 mil, além de um salário extra por cada dia trabalhado nas condições denunciadas.
Além da indenização, a ação exige que as empresas regularizem os pagamentos, cumpram a legislação trabalhista brasileira e interrompam qualquer prática que envolva trabalho em condições análogas à escravidão. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 50 mil por item e por trabalhador afetado.
Depois do caso vir a público, a BYD afirmou que não tolera violações à lei brasileira nem à dignidade humana. A empresa encerrou o contrato com a Jinjiang e transferiu os trabalhadores para hotéis na região.
Apesar dessas medidas, o MPT as considerou insuficientes. Como as empresas se recusaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ação foi protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari.
