Resumo da Notícia
A discussão sobre a regulamentação da micromobilidade ganhou novo fôlego no Rio de Janeiro após a publicação de um decreto municipal que altera o uso desses veículos na cidade. A medida reacendeu o debate entre segurança, mobilidade e regras de circulação. Entidades do setor, como a ABVE, já se posicionaram.
Publicado sob o nº 57.826/2026, o decreto da Prefeitura do Rio estabelece mudanças relevantes para veículos elétricos autopropelidos, como patinetes. A principal delas é a proibição do uso das ciclovias, deslocando esses usuários para vias compartilhadas com carros e ônibus. A decisão impacta diretamente a dinâmica de circulação urbana.
Para a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a mudança representa um retrocesso. A entidade afirma que retirar esses veículos das ciclovias pode aumentar a exposição a riscos, já que passam a dividir espaço com veículos maiores e mais rápidos. O cenário, segundo a associação, preocupa do ponto de vista da segurança viária.
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Além disso, a ABVE aponta que a medida gera insegurança também jurídica. Isso porque o decreto municipal pode contrariar diretrizes estabelecidas em normas federais, especialmente as do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal referência citada é a Resolução nº 996/2023, que trata da circulação desses equipamentos.
Outro ponto destacado pela entidade é o momento em que a decisão foi tomada. A discussão ocorre poucos dias após um acidente com vítima fatal envolvendo um veículo autopropelido em via pública. Para a associação, o contexto exige cautela e decisões mais alinhadas a critérios técnicos consistentes.
Apesar das críticas, a ABVE reforça que não é contrária à regulamentação, pelo contrário. A entidade afirma defender regras claras, baseadas em critérios técnicos, que garantam segurança e organização no uso desses veículos. O diálogo com o poder público é visto como fundamental nesse processo.
Por fim, a associação se coloca à disposição da Prefeitura do Rio para contribuir na construção de uma legislação mais equilibrada. A proposta é buscar um modelo que una segurança, fiscalização e incentivo à micromobilidade, sem comprometer a integridade dos usuários nem a eficiência do sistema urbano.
